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Projeto garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz na audiência

IH Noticias | 05:58 | 0 comentários




Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6262/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece norma sobre a posição dos advogados nas audiências de instrução e julgamento.
Pelo texto, os advogados do autor e do réu da ação deverão ficar em um piso na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado.
A proposta também garante que autoridades, servidores públicos e serventuários da Justiça tratem advogados de forma compatível com a dignidade da função e de forma a garantir condições adequadas para exercício do trabalho.Ver presrepublica.jusbrasil



Ministério Público.
Segundo Bezerra, apesar de parecer um tema menor, a posição de advogados nas audiências já foi tema de manifestação da OAB, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “O cerne do debate é a igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo”, disse.


Por:  Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Por : Agência Câmara Notícias'
Postado Por ; www.itapetingaanhora.com



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