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O empregador pode suspender o fornecimento da cesta básica?

IH Noticias | 05:04 | 0 comentários




A cesta básica é um benefício que o empregador pode conceder ao empregado de forma espontânea ou decorrer de obrigação estipulada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Quando decorre de obrigação fixada em norma coletiva, certamente que o empregador não pode deixar de cumprir a obrigação, pois provavelmente será penalizado com multa e ainda ser obrigado ao fornecimento do benefício.

Quando o fornecimento ocorre por liberalidade do empregador surge a dúvida se o benefício pode ser suspenso.

A resposta é não. O empregador não pode suspender o benefício que venha concedendo de forma habitual, mesmo que por liberalidade.




Por Jusbrasil.com
Postado por   Itapetinganahora.com

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